A Laércio Daniel Refundini Silva – ME, inscrita no CNPJ sob nº 35.043.727/0001-30, com sede na Avenida Jamaris, 543 AP 216 – Planalto Paulista, São Paulo – SP, CEP: 04078-001 (“Laércio Daniel Refundini Silva – ME”) está comprometida com a conscientização de seus clientes, terceiros e usuários (em conjunto, “Usuários” ou “Você) em relação às suas informações coletadas, utilizadas, armazenadas ou de outra forma tratadas no contexto da prestação de serviços. Por isso, apresentamos nossa Política de Privacidade para Usuários (“Política de Privacidade” ou “Política”), que tem por objetivo fornecer informações claras e precisas aos Usuários acerca do tratamento de dados pessoais realizado pela Laércio Daniel Refundini Silva – ME.
O presente documento visa apresentar de forma objetiva as características e hipóteses de tratamento de seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado.
Definições
Nesta Política de Privacidade serão utilizados os seguintes termos:
Quem é o Controlador de seus Dados Pessoais?
A Laércio Daniel Refundini Silva – ME é a Controladora de seus Dados Pessoais. Além disso, conforme será detalhado no presente documento, os seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, casos em que tais entidades também poderão ser consideradas Controladoras de seus Dados Pessoais.
Quais Dados Pessoais são tratados pela Laércio Daniel Refundini Silva – ME?
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Laércio Daniel Refundini Silva – ME poderá tratar Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando aos exemplos a seguir:
Como coletamos os seus Dados Pessoais?
A maior parte dos Dados Pessoais tratados pela Laércio Daniel Refundini Silva – ME serão fornecidos diretamente pelo Usuário, mediante solicitação pela Laércio Daniel Refundini Silva – ME. Contudo, também poderemos obter outras informações para condução do processo de KYC e background check, inclusive através de parceiros especializados na condução destes processos. Além disso, seus Dados Pessoais também poderão ser coletados através do seu acesso e uso de do aplicativo e plataformas da Laércio Daniel Refundini Silva – ME, incluindo, por exemplo, as movimentações da conta de pagamento.
Para quais finalidades coletamos e tratamos seus Dados Pessoais?
Nós coletaremos e trataremos os seus Dados Pessoais para diversas finalidades, de acordo com as legislações aplicáveis, sobretudo para administrar nossa relação contratual com o Usuário, viabilizar o fornecimento dos serviços contratados, bem como para a gestão de nossos processos internos. Laércio Daniel Refundini Silva – ME ainda poderá tratar seus dados pessoais conforme os seus interesses legítimos na administração e gestão de seus serviços.
Tendo em vista nosso compromisso com uma gestão transparente, destacamos abaixo as principais finalidades para a utilização de seus Dados Pessoais, sem prejuízo de outras que entendamos pertinentes e que estejam de acordo com a legislação aplicável:
Bases legais para o tratamento de seus Dados Pessoais
Nós trataremos os seus Dados Pessoais sempre de acordo com as bases legais previstas na LGPD, tais como:
Do mesmo modo, processamos Dados Pessoais Sensíveis de acordo com as bases legais previstas na legislação aplicável, como por exemplo:
Nós nos certificaremos de que o Usuário seja informado de maneira transparente e, quando necessário, outras ações sejam tomadas para garantir a legalidade do Tratamentos de Dados Pessoais pela Laércio Daniel Refundini Silva – ME.
Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais?
Informações básicas armazenadas em nossos sistemas podem ser consultadas por colaboradores da Laércio Daniel Refundini Silva – ME ou divulgadas internamente com os membros das áreas de operações, cadastro e outros setores, conforme necessário para a boa prestação dos serviços pela Laércio Daniel Refundini Silva – ME.
A Laércio Daniel Refundini Silva – ME também poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros ou parceiros de negócios que sejam relevantes para fins de prestação dos serviços ao Usuário, do uso de serviços de tecnologia da informação e manutenção do aplicativo, e gestão do contrato entre os Usuários e a Laércio Daniel Refundini Silva – ME. Referido compartilhamento pode ocorrer, a título de exemplo, com:
A Laércio Daniel Refundini Silva – ME ainda poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros (incluindo órgãos governamentais) a fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação.
Cookies e Tecnologia de Rastreamento
A Laércio Daniel Refundini Silva – ME utiliza cookies ou tecnologias similares de rastreamento para coletar informações pessoais ou de navegação em nosso site ou aplicativo. Tais mecanismos de rastreamento podem coletar informações automaticamente, de modo que, mediante a realização do login pelo Usuário e durante o uso do aplicativo, poderemos utilizar e coletar dados pessoais do Usuário, tais como: dados de localização, informações do dispositivo que realizou o acesso e informações relacionadas a rotas de navegação e origem, para fins de segurança do Usuário e da plataforma da Laércio Daniel Refundini Silva – ME. A Laércio Daniel Refundini Silva – ME se reserva no direito de alterar a qualquer tempo sua Política referente à forma a utilizar cookies ou tecnologias similares de rastreamento.
Transferências de seus Dados Pessoais para fora do Brasil
A Laércio Daniel Refundini Silva – ME poderá transferir alguns de seus Dados Pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.
Quando seus Dados Pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela Laércio Daniel Refundini Silva – ME, a Laércio Daniel Refundini Silva – ME adotará as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados.
Por quanto tempo vamos reter seus Dados Pessoais?
Armazenamos e mantemos suas informações:
Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. O término do Tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
Nesses casos de término de tratamento de Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os Dados Pessoais serão eliminados.
Menores e Incapazes
Não é permitido o uso e cadastramento da plataforma e dos serviços oferecidos pela Laércio Daniel Refundini Silva – ME por menores de idade e sujeitos incapazes de praticar atos da vida civil.
Decisões Automatizadas
A Laércio Daniel Refundini Silva – ME poderá tomar decisões automatizadas ao longo do processo de tratamento dos seus Dados Pessoais para oferecimento dos serviços, especialmente, mas não se limitando, para fins de análise de crédito e abertura de conta de pagamento. Decisões automatizadas significam decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais. Isto significa um tratamento que usa, por exemplo, código informático ou um algoritmo que não necessita de intervenção humana.
Podemos usar decisões automatizadas ou pesquisas manuais a fim de avaliar o risco de crédito do Usuário e da Pessoa Jurídica e efetivar o cadastro do Usuário junto à Laércio Daniel Refundini Silva – ME para fins de contratação dos serviços oferecidos.
Você possui determinados direitos a respeito de decisões automatizadas. Para mais informações sobre os seus direitos, consulte o item abaixo.
Seus direitos em relação aos Dados Pessoais que tratamos sobre Você
Você terá determinados direitos em relação aos seus Dados Pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:
Você poderá exercer tais direitos mediante contato com o Encarregado através do seguinte e-mail: [email protected]. Favor entrar em contato em caso de atualização ou correção de quaisquer erros nos dados pessoais que a Laércio Daniel Refundini Silva – ME tratarem sobre você.
Proteção de Dados Pessoais e Segurança
A Laércio Daniel Refundini Silva – ME utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus Dados Pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos. Seus Dados Pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus Dados Pessoais.
Alterações a esta Política de Privacidade
A Laércio Daniel Refundini Silva – ME se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Qualquer versão atualizada desta Política supera e substitui qualquer versão anterior no momento da publicação, e a versão anterior não será mais vigente e não terá mais efeitos, a não ser que o contrário seja especificamente declarado. Alterações significativas e materiais desta Política serão previamente informadas a Você.
Dúvidas
Em caso de quaisquer dúvidas sobre essa política, favor entrar em contato com nosso Encarregado através do seguinte e-mails: [email protected].
Última Atualização: janeiro de 2024.
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